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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:42

Justiça decide que condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais em área comum

A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 10:12

Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 11:57

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:15

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:02

Indenização a ser paga por mineradora a filhos de vítima de silicose é majorada

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 09:52

Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:00

Passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo deve ser indenizada

Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que houve desídia da empresa.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 12:17

Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:20

DF terá que indenizar paciente por sequelas permanentes após cirurgia ortopédica

A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:56

Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:28

Indenização de R$ 5 mil por lesão de trabalho nas costas é baixa, fixa TST

Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 16:06

Gratificação vigente à época da contratação é devida mesmo se revogada

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:00

Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC

Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:31

Cobertura de seguro é negada a militar que não comprova critérios para recebimento da indenização

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 10:52

Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:31

STJ tranca ação de tráfico de drogas ajuizada com base em provas ilícitas

Para a 6ª turma, não havia elementos que justificassem a invasão de domicílio do acusado pela polícia.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 17:24

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 12:06

Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo

Decisão é da 6ª turma, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:45

Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 10:56

Presidente em exercício do STJ confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer.

Exibindo resultado de 5141 até 5160 de um total de 51036

A Decisão liminar foi proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT.

Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Para a 3ª Turma, o valor da condenação deve propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune.

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis.

Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que houve desídia da empresa.

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.

A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.

Este foi o entendimento da 3ª Turma, que aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização.

A 7ª Turma deu provimento ao recurso de empregada pública por violação do artigo 468 da CLT.

Decisão é da 6ª turma ao considerar que ele não preenchia os requisitos previstos na resolução do Banco Central.

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.

Para a 6ª turma, não havia elementos que justificassem a invasão de domicílio do acusado pela polícia.

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

Decisão é da 6ª turma, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.

2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer.

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